MAS CAGANDA DESPACHO !!!

Despacho n.º9810/2009 Considerando que, nos termos do disposto no Decreto -Lei n.º 331/88, de 27 de Setembro, pode ser atribuído um subsídio de residência aos titulares do cargo de director -geral e de outros expressamente equiparados, à data da nomeação no local onde se encontre sedeado o respectivo organismo; Considerando que o Prof. Doutor José Alexandre da Rocha Ventura Silva, presidente do Conselho Científico para a Avaliação de Professores, lugar expressamente equiparado a director-geral, tem a sua residência permanente em Aveiro: Assim, nos termos do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º331/88, de 27 de Setembro, determina-se o seguinte: 1 — É atribuído ao presidente do Conselho Científico para a Avaliação de Professores, Prof. Doutor José Alexandre da Rocha Ventura Silva, um subsídio mensal de residência no montante de € 941,25, a suportar pelo orçamento da Secretaria -Geral do Ministério da Educação e actualizável nos termos da portaria de revisão anual das tabelas de ajudas de custo. 2 — O presente despacho produz efeitos desde 1 de Novembro de 2008. 12 de Fevereiro de 2009. — O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. — Pela Ministra da Educação, Jorge Miguel de Melo Viana Pedreira, Secretário de Estado Adjunto e da Educação. CONSTA QUE O GOVERNO IRÁ, NUM FUTURO BREVE, APLICAR MEDIDA SEMELHANTE A TODOS OS PROFESSORES DESTERRADOS A CENTENAS DE QUILÓMETROS DAS SUAS FAMÍLIAS, PARA PODEREM GANHAR O PÃO DE CADA DIA.