A LEI Nº 2105

Acabemos de vez com este desbragamento, este verdadeiro insulto à dignidade de quem trabalha para conseguir atingir a meta de pagar as contas no fim do mês. Corria o ano de 1960 quando foi publicada no "Diário do Governo" de 6 de Junho a Lei 2105, com a assinatura de Américo Tomaz, Presidente da República, e do Presidente do Conselho de Ministros, Oliveira Salazar. Conforme nos descreve Pedro Jorge de Castro no seu livro "Salazar e os milionários", publicado pela Quetzal em 2009, essa lei destinou-se a disciplinar e moralizar as remunerações recebidas pelos gestores do Estado, fosse em que tipo de estabelecimentos fosse. Eram abrangidos os organismos estatais, as empresas concessionárias de serviços públicos onde o Estado tivesse participação accionista, ou ainda aquelas que usufruíssem de financiamentos públicos ou "que explorassem actividades em regime de exclusivo". Não escapava nada onde houvesse investimento do dinheiro dos contribuintes. E que dizia, em resumo, a Lei 2105? Dizia que ninguém que ocupasse esses lugares de responsabilidade pública podia ganhar mais do que um Ministro. Claro que muitos empresários andaram logo a espiolhar as falhas e os buraquinhos por onde a 2105 pudesse ser torneada, o que terão de certo modo conseguido devido à redacção do diploma, que permitia aos administradores, segundo transcreve o autor do livro, "receber ainda importâncias até ao limite estabelecido, se aos empregados e trabalhadores da empresa for atribuída participação nos lucros". A publicação desta lei altamente moralizadora ocorreu no Estado Novo de Salazar, vai dentro de 2 meses fazer 50 anos. Catorze anos depois desta lei "fascista", em 13 de Setembro de 1974 (e seguindo sempre o que nos explica o livro de Pedro Castro), o Governo de Vasco Gonçalves, recém-saído do 25 de Abril, pegou na ambiguidade da Lei 2105 e, através do Decreto Lei 446/74, limitou os vencimentos dos gestores públicos e semi-públicos ao salário máximo de 1,5 vezes o vencimento de um Secretário de Estado. Vendo bem, Vasco Gonçalves, Silva Lopes e Rui Vilar, quando assinaram o 446/74, passaram simplesmente os vencimentos dos gestores do Estado do dobro do que ganhava um Ministro para uma vez e meia do que ganhava um Secretário de Estado. O Decreto- Lei justificava a correcção pelo facto da redacção pouco precisa da 2105 permitir "interpretações abusivas" permitindo "elevados vencimentos e não menos excessivas pensões de reforma". Ao lermos esta legislação hoje, dá a impressão que se mudou, não de país, mas de planeta, porque isto era no tempo do "fascismo" (Lei 2105) ou do "comunismo" (Dec. Lei 446/74). Agora, é tudo muito melhor, sobretudo para os reis da fartazana que são os gestores do Estado dos nossos dias. Não admira, porque mudando-se os tempos, mudam-se as vontades, e onde o sector do Estado pesava 17% do PIB no auge da guerra colonial, com todas as suas brutais despesas, pesa agora 50%. E, como todos sabemos, é preciso gente muito competente e soberanamente bem paga para gerir os nossos dinheirinhos. Tão bem paga é essa gente que o homem que preside aos destinos da TAP, Fernando Pinto, que é o campeão dos salários de empresas públicas em Portugal (se fosse no Brasil, de onde veio, o problema não era nosso) ganha a monstruosidade de 420000 euros por mês, um "pouco" mais que Henrique Granadeiro, o presidente da PT, o qual aufere a módica quantia de 365000 mensais. Aliás, estes dois são apenas o topo de uma imensa corte de gente que come e dorme à sombra do orçamento e do sacrifício dos contribuintes, como se pode ver pela lista divulgada recentemente por um jornal semanário, onde vêm nomes sonantes da nossa praça, dignos representantes do despautério e da pouca vergonha a que chegou a vida pública portuguesa. Assim - e seguindo sempre a linha do que foi publicado - conhecem-se 14 gestores públicos que ganham mais de 100000 euros por mês, dos quais 10 vencem mais de 200000. O ex-governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, o mesmo que estima à centésima o valor do défice português, embora nunca tenha acertado no seu valor real, ganhava 250000 euros/mês, antes de ir para o exílio dourado de Vice-Presidente do Banco Central Europeu. Não averiguei quanto irá vencer pela Europa, mas quase aposto que não será tanto como ganhava aqui na santa terra lusitana. Entretanto, para poupar uns 400 milhões nas deficitárias contas do Estado, o governo não hesita em cortar benefícios fiscais a pessoas que ganham por mês um centésimo, ou mesmo 200 e 300 vezes menos que os homens (porque, curiosamente, são todos homens...) da lista dourada que o "Sol" deu à luz há pouco tempo. Curioso é também comparar este valores salariais com os que vemos pagar a personalidades mundiais como o Presidente e o Vice-Presidente dos EUA, os Presidentes da França, da Rússia, e...de Portugal. Acabemos de vez com este desbragamento, este verdadeiro insulto à dignidade de quem trabalha para conseguir atingir a meta de pagar as contas no fim do mês. Não é preciso muito, nem sequer é preciso ir tão longe como o DL 446 de Vasco Gonçalves, Silva Lopes e Rui Vilar: basta ressuscitar a velhinha, mas pelos vistos revolucionária Lei 2105, assinada há 50 anos por Oliveira Salazar. Que tristeza!

ONDE FOI PARAR O TEMPO

Sobre o tempo que ganhamos. Havia mais terrenos baldios. E menos canais de televisão. E mais cachorros vadios. E menos carros na rua. Havia carroças na rua. E carroceiros fazendo o pregão dos legumes. E mascates batendo de porta em porta. E mendigos pedindo pão velho. Por que os mendigos não pedem mais pão velho? A Velha do Saco assustava as crianças. O saco era de estopa. Não havia sacos plásticos, levávamos sacolas de palha para o supermercado. E cascos vazios para trocar por garrafas cheias. Refrigerante era caro. Só tomávamos no fim de semana. As latas de cerveja eram de lata mesmo, não eram de alumínio. Leite vinha num saco. Ou então o leiteiro entregava em casa, em garrafas de vidro. Cozinhava-se com banha de porco. Toda dona-de-casa tinha uma lata de banha debaixo da pia. O barbeador era de metal, e a lâmina era trocada de vez em quando. Mas só a lâmina. As camas tinham suporte para mosquiteiro. As casas tinham quintais. Os quintais tinham sempre uma laranjeira, ou uma pereira, ou um pessegueiro. Comíamos fruta no pé. Minha vó tinha fogão a lenha. E compotas caseiras abarrotando a despensa. E chimia de abóbora, e uvada, e pão de casa. Meu pai tinha um amigo que fumava palheiro. Era comum fumar palheiro na cidade; tinha-se mais tempo para picar fumo. Fumo vinha em rolo e cheirava bem. O café passava pelo coador de pano. As ruas cheiravam a café. Chaleira apitava. O que há com as chaleiras de hoje que não apitam? As lojas de discos vendiam long plays e fitas K7. Supimpa era ter um três-em-um: toca-disco, toca-fita e rádio AM (não havia FM). Dizia-se 'supimpa', que significa 'bacana'. Pois é, dizia-se 'bacana', saca? Os telefones tinham disco. Discava-se para alguém. Depois, punha-se o aparelho no gancho. Telefone tinha gancho. E fio. Se o seu filho estivesse no quarto dele e você no seu escritório, você dava um berro pra chamar o guri, em vez de mandar um e-mail ou um recado pelo MSN. Estou falando de outro milênio, é verdade. Mas o século passado foi ontem! Isso tudo acontecia há apenas 20 ou 25 anos, não mais do que o espaço de uma geração. A vida ficou muito melhor. Tudo era mais demorado, mais difícil, mais trabalhoso. Então por que engolimos o almoço? Então por que estamos sempre atrasados? Então por que ninguém mais bota cadeiras na calçada? Alguém pode me explicar onde foi parar o tempo que ganhamos? Marcelo Canellas

ENTRETANTO... NO ATLÂNTICO

ESCÂNDALO NA C.E.

Você já reparou que os políticos europeus estão a lutar como loucos para entrar na administração da UE? E por quê? Leia o que segue, pense bem e converse com os amigos. Envie isto para os europeus que conheça! Simplesmente, escandaloso. Foi aprovada a aposentadoria aos 50 anos com 9.000 euros por mês para os funcionários da EU!!!. Este ano, 340 agentes partem para a reforma antecipada aos 50 anos com uma pensão de 9.000 euros por mês. Sim, você leu correctamente! Para facilitar a integração de novos funcionários dos novos Estados-Membros da UE (Polónia, Malta, países da Europa Oriental ...), os funcionários dos países membros antigos (Bélgica, França, Alemanha ..) receberão da Europa uma prenda de ouro para se aposentar. Porquê e quem paga isto? Você e eu estamos a trabalhar ou trabalhámos para uma pensão de miséria, enquanto que aqueles que votam as leis se atribuem presentes de ouro. A diferença tornou-se muito grande entre o povo e os "Deuses do Olimpo!" Devemos reagir por todos os meios começando por divulgar esta mensagem para todos os europeus.É uma verdadeira Mafia a destes Altos Funcionários da União Europeia.Os tecnocratas europeus usufruem de verdadeiras reformas de nababos ... Mesmo os deputados nacionais que, no entanto, beneficiam do "Rolls" dos regimes especiais, não recebem um terço daquilo que eles embolsam. Vejamos! Giovanni Buttarelli, que ocupa o cargo de Supervisor Adjunto da Protecção de Dados, adquire depois de apenas 1 ano e 11 meses de serviço (em Novembro 2010), uma reforma de 1 515 € / mês. O equivalente daquilo que recebe em média, um assalariado francês do sector privado após uma carreira completa (40 anos).. O seu colega, Peter Hustinx, acaba de ver o seu contrato de cinco anos renovado. Após 10 anos, ele terá direito a cerca de € 9 000 de pensão por mês. É simples, ninguém lhes pede contas e eles decidiram aproveitar ao máximo. É como se para a sua reforma, lhes fosse passado um cheque em branco. Além disso, muitos outros tecnocratas gozam desse privilégio: 1. Roger Grass, Secretário do Tribunal Europeu de Justiça, receberá € 12 500 por mês de pensão. 2. Pernilla Lindh, o juiz do Tribunal de Primeira Instância, € 12 900 por mês. 3. Damaso Ruiz-Jarabo Colomer, advogado-geral, 14 000 € / mês. Consulte a lista em: http://www.kdo-mailing.com/redirect.asp?numlien=1276&numnews=1356&numabonne=62286 Para eles, é o jackpot. No cargo desde meados dos anos 1990, têm a certeza de validar uma carreira completa e, portanto, de obter o máximo: 70% do último salário. É difícil de acreditar ... Não só as suas pensões atingem os limites, mas basta-lhes apenas 15 anos e meio para validar uma carreira completa, enquanto para você, como para mim, é preciso matar-se com trabalho durante 40 anos, e em breve 41 anos. Confrontados com o colapso dos nossos sistemas de pensões, os tecnocratas de Bruxelas recomendam o alongamento das carreiras: 37,5 anos, 40 anos, 41 anos (em 2012), 42 anos (em 2020), etc. Mas para eles, não há problema, a taxa plena é 15,5 anos... De quem estamos falando? Originalmente, estas reformas de nababos eram reservadas para os membros da Comissão Europeia e, ao longo dos anos, têm também sido concedida a outros funcionários. Agora eles já são um exército inteiro a beneficiar delas:: juízes, magistrados, secretários, supervisores, mediadores, etc. Mas o pior ainda, neste caso, é que eles nem sequer descontam para a sua grande reforma. Nem um cêntimo de euro, tudo é à custa do contribuinte ... Nós, contribuímos toda a nossa vida e, ao menor atraso no pagamento, é a sanção: avisos, multas, etc. Sem a mínima piedade. Eles, isentaram-se totalmente disso. Parece que se está a delirar! Esteja ciente, que até mesmo os juízes do Tribunal de Contas Europeu que, portanto, é suposto « verificarem se as despesas da UE são legais, feitas pelo menor custo e para o fim a que são destinadas », beneficiam do sistema e não pagam as quotas. E que dizer de todos os tecnocratas que não perdem nenhuma oportunidade de armarem em «gendarmes de Bruxelas» e continuam a dar lições de ortodoxia fiscal, quando têm ambas as mãos, até os cotovelos, no pote da compota? Numa altura em que o futuro das nossas pensões está seriamente comprometido pela violência da crise económica e da brutalidade do choque demográfico, os funcionários europeus beneficiam, à nossa custa, da pensão de 12 500 a 14 000 € / mês após somente 15 anos de carreira, mesmo sem pagarem quotizações... É uma pura provocação! O meu objectivo é alertar todos os cidadãos dos Estados-Membros da União Europeia. Juntos, podemos criar uma verdadeira onda de pressão. Não há dúvida de que os tecnocratas europeus continuam a gozar à nossa custa e com total impunidade, essas pensões. Nós temos que levá-los a colocar os pés na terra. «Sauvegarde Retraites» realizou um estudo rigoroso e muito documentado que prova por "A + B" a dimensão do escândalo. Já foi aproveitado pelos mídia. http://www.lepoint.fr/actualites-economie/2009-05-19/revelations-les-retraites-en-or-des-hauts-fonctionnaires-europeens/916/0/344867

"Quando o governo receia o povo, há liberdade. Quando o povo receia o governo, há tirania." - Thomas Jefferson (1743-1826)

V CENTENÁRIO DA TAXA CAMARAE

Está quase a fazer 500 anos. Comissão para a Celebração do V Centenário da Taxa Camarae Um dos pontos culminantes da corrupção humana – outros tempos... A Taxa Camarae é um tarifário promulgado, em 1517, pelo papa Leão X (1513-1521) destinado a vender indulgências, ou seja, o perdão dos pecados, a todos quantos pudessem pagar umas boas libras ao pontífice. Como veremos na transcrição que se segue, não havia delito, por mais horrível que fosse, que não pudesse ser perdoado a troco de dinheiro. Leão X declarou aberto o céu para todos aqueles, fossem clérigos ou leigos, que tivessem violado crianças e adultos, assassinado uma ou várias pessoas, abortado… desde que se manifestassem generosos com os cofres papais. Vejamos o seus trinta e cinco artigos: 1. O eclesiástico que cometa o pecado da carne, seja com freiras, seja com primas, sobrinhas ou afilhadas suas, seja, por fim, com outra mulher qualquer, será absolvido, mediante o pagamento de 67 libras, 12 soldos. 2. Se o eclesiástico, além do pecado de fornicação, quiser ser absolvido do pecado contra a natureza ou de bestialidade, deve pagar 219 libras, 15 soldos. Mas se tiver apenas cometido pecado contra a natureza com meninos ou com animais e não com mulheres, somente pagará 131 libras, 15 soldos. 3. O sacerdote que desflorar uma virgem, pagará 2 libras, 8 soldos. 4. A religiosa que quiser alcançar a dignidade de abadessa depois de se ter entregue a um ou mais homens simultânea ou sucessivamente, quer dentro, quer fora do seu convento, pagará 131 libras, 15 soldos. 5. Os sacerdotes que quiserem viver maritalmente com parentes, pagarão 76 libras e 1 soldo. 6. Para todos os pecados de luxúria cometido por um leigo, a absolvição custará 27 libras e 1 soldo; no caso de incesto, acrescentar-se-ão em consciência 4 libras. 7. A mulher adúltera que queira ser absolvida para estar livre de todo e qualquer processo e obter uma ampla dispensa para prosseguir as suas relações ilícitas, pagará ao Papa 87 libras e 3 soldos. Em idêntica situação, o marido pagará a mesma soma; se tiverem cometido incesto com os seus filhos acrescentarão em consciência 6 libras. 8. A absolvição e a certeza de não serem perseguidos por crimes de rapina, roubo ou incêndio, custará aos culpados 131 libras e 7 soldos. 9. A absolvição de um simples assassínio cometido na pessoa de um leigo é fixada em 15 libras, 4 soldos e 3 dinheiros. 10. Se o assassino tiver morto a dois ou mais homens no mesmo dia, pagará como se tivesse apenas assassinado um. 11. O marido que tiver dado maus tratos à sua mulher, pagará aos cofres da chancelaria 3 libras e 4 soldos; se a tiver morto, pagará 17 libras, 15 soldos; se o tiver feito com a intenção de casar com outra, pagará um suplemento de 32 libras e 9 soldos. Se o marido tiver tido ajuda para cometer o crime, cada um dos seus ajudantes será absolvido mediante o pagamento de 2 libras. 12. Quem afogar o seu próprio filho pagará 17 libras e 15 soldos [ou seja, mais duas libras do que por matar um desconhecido (observação do autor do livro)]; caso matem o próprio filho, por mútuo consentimento, o pai e a mãe pagarão 27 libras e 1 soldo pela absolvição. 13. A mulher que destruir o filho que traz nas entranhas, assim como o pai que tiver contribuído para a perpetração do crime, pagarão cada um 17 libras e 15 soldos. Quem facilitar o aborto de uma criatura que não seja seu filho pagará menos 1 libra. 14. Pelo assassinato de um irmão, de uma irmã, de uma mãe ou de um pai, pagar-se-á 17 libras e 5 soldos. 15. Quem matar um bispo ou um prelado de hierarquia superior terá de pagar 131 libras, 14 soldos e y6 dinheiros. 16. O assassino que tiver morto mais de um sacerdote, sem ser de uma só vez, pagará 137 libras e 6 soldos pelo primeiro, e metade pelos restantes. 17. O bispo ou abade que cometa homicídio põe emboscada, por acidente ou por necessidade, terá de pagar, para obter a absolvição, 179 libras e 14 soldos. 18. Quem quiser comprar antecipadamente a absolvição, por todo e qualquer homicídio acidental que venha a cometer no futuro, terá de pagar 168 libras, 15 soldos. 19. O herege que se converta pagará pela sua absolvição 269 libras. O filho de um herege queimado, enforcado ou de qualquer outro modo justiçado, só poderá reabilitar-se mediante o pagamento de 218 libras, 16 soldos, 9 dinheiros. 20. O eclesiástico que, não podendo saldar as suas dívidas, não quiser ver-se processado pelos seus credores, entregará ao pontífice 17 libras, 8 soldos e 6 dinheiros, e a dívida ser-lhe-á perdoada. 21. A licença para instalar pontos de venda de vários géneros, sob o pórtico das igrejas, será concedida mediante o pagamento de 45 libras, 19 soldos e 3 dinheiros. 22. O delito de contrabando e as fraudes relativas aos direitos do príncipe contarão 87 libras e 3 dinheiros. 23. A cidade que quiser obter para os seus habitantes ou para os seus sacerdotes, frades ou monjas autorização de comer carne e lacticínios nas épocas em que está vedado fazê-lo, pagará 781 libras e 10 soldos. 24. O convento que quiser mudar de regra e viver com menos abstinência do que a que estava prescrita, pagará 146 libras e 5 soldos. 25. O frade que para sua maior conveniência, ou gosto, quiser passar a vida numa ermida com uma mulher, entregará ao tesouro pontifício 45 libras e 19 soldos. 26. O apóstata vagabundo que quiser viver sem travas pagará o mesmo montante pela absolvição. 27. O mesmo montante terá de pagar o religioso, regular ou secular, que pretenda viajar vestido de leigo. 28. O filho bastardo de um prior que queira herdar a cura de seu pai, terá de pagar 27 libras e 1 soldo. 29. O bastardo que pretenda receber ordens sacras e usufruir de benefícios pagará 15 libras, 18 soldos e 6 dinheiros. 30. O filho de pais incógnitos que pretenda entrar nas ordens pagará ao tesouro pontifício 27 libras e 1 soldo. 31. Os leigos com defeitos físicos ou disformes, que pretendam receber ordens sacras e usufruir de benefícios pagarão à chancelaria apostólica 58 libras e 2 soldos. 32. Igual soma pagará o cego da vista direita, mas o cego da vista esquerda pagará ao Papa 10 libras e 7 soldos. Os vesgos pagarão 45 libras e 3 soldos. 33. Os eunucos que quiserem entrar nas ordens, pagarão a quantia de 310 libras e 15 soldos. 34. Quem por simonia quiser adquirir um ou mais benefícios deve dirigir-se aos tesoureiros do Papa que lhos venderão por um preço moderado. 35. Quem por ter quebrado um juramento quiser evitar qualquer perseguição e ver-se livre de qualquer marca de infâmia, pagará ao Papa 131 librase15 soldos. Pagará ainda por cada um dos seus fiadores a quantia de 3 libras. No entanto, para a historiografia católica, o Papa Leão X, autor de um exemplo de corrupção tão grande como o que acabamos de ler, passa por ser o protagonista da «história do pontificado mais brilhante e talvez o mais perigoso da história da Igreja». (Fonte: Rodríguez, Pepe (1997). Mentiras fundamentais da Igreja católica. Terramar – Editores, Distribuidores e Livreiros - (1.ª edição portuguesa, Terramar, Outubro de 2001 – Anexo, pp. 345-348)

É ILEGAL MATAR UMA MULHER

Neste ilustrativo cartaz o leitor pode aferir - caso ainda tenha dúvidas - que é ilegal matar uma mulher. Por isso, deve-se conservá-las bem. Em vinha de alhos, no congelador, ao relento, em salmoura e por aí fora.,

BEBIDA ALTERNATIVA

Eis aqui uma bebida alternativa para o martelado leitinho que andam para aí a dar às criancinhas...