BUNKER DA ESPERANÇA – A TERTÚLIA

A esquerda, Artur Bual abraçado a Augusto Cabrita Pelos idos da década de setenta, após o 25 de Abril, surgiu já não sei bem como nem por iniciativa de quem, uma tertúlia bastante alargada onde pontificavam pintores, poetas, escritores, actores, jornalistas e por aí fora, gente famosa uns, outros, menos que tal, que às terças-feiras se reunia num almoço que se prolongava pela tarde fora nos baixos do Palácio da Independência, ao Largo de S. Domingos, em Lisboa. Era numa semi-cave bem funda, para a qual se entrava a partir do lado da rua das Portas de Santo Antão. Atravessava-se uma mercearia para uso dos sócios da A.D.F.A., que tinha a sua sede no Palácio e descia-se a uma espécie de catacumbas de paredes robustas, iluminadas por umas modestas lâmpadas dependuradas dos tetos, debitando uma luz amarelada. Ligado por uma porta e uma janela à sala dos ágapes, entrava-se numa pequena dependência que fazia de cozinha e onde todas as semanas dois convivas que voluntariamente se haviam oferecido na terça-feira anterior, cozinhavam para os restantes companheiros. Normalmente a comida nunca chegava para todos porque havia sempre quem trouxesse de surpresa mais um, dois, três amigos com os quais os improvisados cozinheiros não contavam. Esses acabavam a comer umas conservas de lata compradas à pressa na mercearia. Pão, vinho, azeitonas e mais um espaço nos bancos corridos havia sempre. Foi numa terça-feira que o Artur Bual me levou a almoçar a esse lugar fantástico. Tinha-me avisado de véspera, imperativo: Ouve lá menino... amanhã vais almoçar comigo a um sitio muito giro! É tudo malta porreira... um lugar de encontro a dar para o conspirativo... Sem dúvida. Lá estive com o Bual, tendo como grande surpresa a alegria de encontrar vários amigos de antanho, alguns, a viverem ou naturais do Barreiro. Era ali, naquele lugar, nos baixos do Palácio dos conspiradores de 1640, que às terças-feiras, homens e mulheres faziam acontecer poesia, desenho, pintura, oratória, discursos inflamados sobre tudo, menos política ou religião. Eram as terças-feiras mágicas da dádiva, da fraternidade, da solidariedade. Um porto de abrigo, de chegada, mas também de partida, após retemperadas que fossem as forças físicas e anímicas. Era um reduto, um baluarte, o Bunker da Esperança. Foi assim baptizado, por sugestão de Mestre Artur Bual. Gravado ficou numa das paredes, pelo grande Mestre da vida que foi o poeta e pintor Moita de Macedo, entusiasticamente aplaudidos de pé pelos presentes no final de um repasto, em que o António Monginho nos declamou uns quantos dos mais belos poemas vertidos da sua pena. Para o final do almoço, o actor Mário Pereira entendeu por bem que tínhamos de continuar a festejar o baptizado do lugar num espaço mais aberto e iluminado e, assim, fomos para o bar do Teatro Nacional D. Maria II ali quase ao lado, onde o saudoso actor Ribeirinho, atravancado de papelada numa mesa de canto, impunha algum respeitoso silêncio. Curioso, que dentro da aparente anarquia reinante no seio daquela tertúlia existia alguma aceitação de organização, tanto assim que quem presidia aos almoços, conduzindo as intervenções com uma sineta, era o capitão Calvinho, à data, presidente da ADFA que era consensualmente eleito pelos presentes no final do ágape de cada semana, para a semana seguinte. Ao longo dos meses que por lá passei, pude assistir a um crescente preenchimento do espaço das paredes daquela quase cave, por via de poemas, declarações de amor, citações filosóficas, mas sobretudo muita pintura, do Bual, do Kira, do Moita de Macedo e outros. Um dia, numa tarde de sábado outonal, noutro lugar mágico da vida do Artur Bual, o seu atelier na Amadora, uma cave de um prédio incaracterístico que frequentei desde criança, talvez a minha primeira e maior escola, perguntei-lhe da razão porque havia sugerido que a catacumba dos ágapes se chamasse de Bunker da Esperança. Respondeu-me: - Porque o sitio tem ar de bunker e as pessoas que o frequentam não estão ali com má língua, mas em redondo, em liberdade (...) dizem o que entendem sem censuras, de olhos nos olhos e são fraternos, mesmo quando não se conhecem (...) a malta que aí vem há-de ser assim. Pedro Manuel Pereira

PERFIL DO PORTUGUÊS TÍPICO

- NOME: António Manuel (tómané) - PROFISSÃO: Funcionário público - IDADE: 43 anos - ALTURA: 1,62 m (sem sapatos, porque com sapatos, que é o que interessa, 1,66 m) - PESO: 83,4 Kg - OLHOS: Castanhos (verdes no verão) - SINAIS PARTICULARES: Bigode - NOME DA MULHER: ' A minha esposa chama-se Ivone e é uma senhora que se dá ao respeito, por isso nada de porcarias ao pé dela...' - SINAIS PARTICULARES DA MULHER: 123-96-148 ('mas era cá um avião quando era nova...!) - FILHOS: 1,5 (1 legitimo, mais 0,5 a dividir com o marido da amante) - CLUBE: Benfica - ÍDOLO: Luis Filipe Vieira. ('se o homem fosse desonesto, já o tinham prendido...vocês é que têm dôr de corno !!!!!') - ÓDIO: a RTP1 ('não a vejo, porque é dos 'gajos'. Só vejo a SIC e a TVI que são nossas !' ) - DESPORTO PREFERIDO: Morfar. - PRATO FAVORITO: Pezinhos de coentrada e pudim Molotof. - RECORD PESSOAL: Cuspidela de 4,4 m (vento regular) - SITUAÇÃO IDEAL PARA FAZER AMOR: O que é isso? - FRASE PREFERIDA PARA A COMPANHEIRA: 'Mas a conversa já chegou à cozinha?!' - PERFORMANCE SEXUAL: 3,84 minutos no acto ('record alcançado duas vezes, a primeira em 3-07-1975 e a segunda no dia 4-05-1996, e não precisei para nada dessa porcaria do Viagra!....') - DIMINUTIVO DA SOGRA: Cabra. - PENSAMENTO SOBRE O SOGRO: 'Até que era um gajo porreiro...' - PENSAMENTO SOBRE A VIDA: 'Desde que haja comidinha na mesa e que o Benfica não perca (sinais dos tempos...), estou-me a cag*r para o resto.... ' - POSIÇÃO SOBRE OS BOMBARDEAMENTOS: ' Rebentem as fronhas aos monhés!' - MUSEU FAVORITO: o Trombinhas ('...vou lá para ver as estátuas...não sei se 'tás a ver?!) - HOBBY preferido: 'adoro encontrar-me com uns amigos para podermos conversar sobre gajas e futebol' - O QUE MAIS GOSTA EM PORTUGAL: Amália (sempre), Salazar ('se o homem cá tivesse andavam todos na linha'), Bárbara Guimarães (Viste-me aquela tranca pá!?....) - O QUE MENOS GOSTA EM PORTUGAL: 'Esta m*rda 'tá a ficar cheia de pretos, pá... deviam mas'é mandar os gajos p'a terra deles...' - JORNAL PREFERIDO: A Bola ('Ao Sábado, na casa de banho... enquanto c*) - LOCAL DE FÉRIAS IDEAL: 'O Correia foi a Cuba de ferias, sem a patroa e diz que aquilo é à fartazana...' - LOCAL DE FÉRIAS: ' Havias de ver a roulote que tenho no parque da Costa, aquilo é um luxo, e no Verão com o adiantado para as sardinhadas fica um mimo!...': - GRANDES ASPIRAÇÕES NA VIDA :'Benfica campeão, um Jipe , uma mota-de-água e um telemóvel dos que tiram fotografias '

A RUNIÃO – INSTITUIÇÃO OU PRAGA NACIONAL?

A «runião» aparenta ser uma nova instituição nacional. Nossa. Muito portuguesinha. Assim parece. É um termo híbrido que serve para designar qualquer coisa entre «reunião» e «não estou para aturar esse gajo(a)». Por tudo e por nada e mais não sei quê, se «rune». As 2ªs feiras são sempre as mais afreguesadas em termos de «runiões». O pessoal, invariavelmente, arriba mal disposto e cansado dos transportes ao seu local de trabalho, após dois dias de merecido remanso. Logo, para retomarem a rotina, para colocarem os neurónios no sítio, têm de entrar em «runião», senão dão em doidos com a trabalheira do dia-a-dia. No mor das vezes, assim a modos que entram numa espécie de stress alentejano e depois têm de encontrar um ombro que os apoie fora do lar, ou, ir ao psiquiatra para que este lhes receite uns drunfos que os deixe zombies e por isso, também, muitos passam a estar permanentemente em «runião». Eles são nas empresas, nas escolas, no comércio, nas autarquias ou na função pública em geral. Ligamos e do outro lado da linha uma telefonista de voz robótica, ao pedido de contacto com a pessoa e depois de nos deixar pendurados ao telefone, a secar como os bacalhaus, responde-nos: «o sôtôr está em runião». Mesmo que seja um analfabruto com duvidosa instrução primária, basta que ocupe um lugar de chefia para ser sôtôr, presidente de qualquer coisa e, às vezes, engenheiro. Normalmente de «obra feita», como diziam os antigos. A «runião» é também designada por aqueles que lêem os jornais de negócios, por «mitingues». Estes são os mesmos que frequentam muitos congressos onde assistem a conferências a que chamam de «painéis». Por isso os seus frequentadores são conhecidos por paineleiros. Não perdem um painel nem as «visitas de estudo» que acompanham este tipo de eventos, normalmente a locais fechados onde se bebem umas bejecas à média luz, acompanhadas com música de muitos decibéis, luzes psicadélicas e maralhal aos saltos, cada um para seu lado com ar de autistas. Estar em «runião» para quem quer que procure este tipo de criaturas, confere-lhes {pensam eles…} status, que se traduz por arrogância para com tudo e com todos, menos para os superiores hierárquicos, a quem se curvam, tanto, em vénias que às vezes se lhes vêem as cuecas, para não dizer, o cú. Entretanto, os índices de produtividade nacional continuam a cair de dia para dia, na razão directa da multiplicação das «runiões». Parece que Portugal é o país da CE onde menos se produz, donde se conclui, que quanto mais «runiões» se realizam, mais o país se afunda e que a «runião» não é uma instituição nacional, como aparenta ser, mas uma praga, um verdadeiro flagelo nacional. Asdrúbal da Purificação

DOIS QUINTOS DO INFERNO

Durante o século XVIII, o Brasil-colónia pagava um alto tributo ao seu colonizador: Portugal. Este tributo incidia sobre tudo o que fosse produzido em terras de Vera Cruz e correspondia a 20% dessa produção. Esta alta taxa, absurda tinha por nome, «O Quinto». Taxa esta que incidia, principalmente, sobre a produção de ouro brasileiro. «O Quinto» era odiado por quase toda a gente, pelo que foi apelidado de «O Quinto dos Infernos». No ensino elementar, no Brasil de hoje, nas aulas de História do Brasil, é ensinado que Portugal quis, em determinado momento, cobrar os «quintos» atrasados de uma única vez – no episódio conhecido como «A Derrama», facto este que revoltou a população, tendo dado origem ao movimento conhecido como Inconfidência Mineira, que teve o seu ponto culminante no enforcamento do líder Joaquim José da Silva Xavier, o «Tiradentes». Apesar dos livros escolares ainda apresentarem um «Tiradentes» como herói, sabe-se hoje, que foi um dos maiores contrabandistas de ouro do Brasil. Mas, o curioso é que contrabandeava justamente para fugir dos altos tributos impostos pela coroa portuguesa. Afinal, quem aguenta um imposto de 20% do PIB?… O alferes «Tiradentes» e os seus companheiros contrabandeavam o produto do país, para fugir do «Quinto dos Infernos». A diferença entre os dias do «Tiradentes» e os nossos dias, é que naquele tempo uma voz ergueu-se e lutou pelo fim do imposto absurdo, sendo levado à morte por este ideal. Hoje, a carga tributária em Portugal é muito superior à da época da Inconfidência Mineira, praticamente o dobro. Ou seja, hoje pagamos «Dois Quintos dos Infernos». Só precisamos de encontrar um novo «Tiradentes» que nos salve, portugueses, da canga tributária que asfixia a classe média, sustentáculo económico e social da nação, que o mesmo é dizer: que salve o país do buraco em que sucessivos governos relapsos e mal fadados a meteram e persistem em fazê-lo. Asdrúbal da Purificação

DO DESENVOLVIMENTO URBANO DA VILA DE ALVOR

DESENVOLVIMENTO URBANO DA VILA DE ALVOR A fixação de gentes na área desta localidade perde-se na origem dos tempos. Os registos históricos mais remotos são atestados através de vestígios de ocupação humana durante o Período Paleolítico. Através de vestígios arqueológicos tem sido possível ao longo dos anos encontrar pistas de outras civilizações, nomeadamente Celtas, Godos, Romanos e Árabes 1. Destes últimos, herdou esta povoação o seu topónimo, que se mantém até aos dias de hoje. Com a Reconquista cristã, o Alvor entra para a Coroa portuguesa, porém, deste facto só se encontra o primeiro registo no ano de 1300, quando o rei D. Dinis manda restaurar o castelo, que se encontrava bastante arruinado 2. Até ao século XVIII o povoado vai manter praticamente o traçado e as habitações herdadas da Reconquista cristã, ou seja, um traçado urbano tortuoso, constituído por becos e pequenas vielas estreitas, de piso calcetado. Porém, todo o sul de Portugal e neste caso esta vila, sofreram as consequências de três ruinosos terramotos {6 de Março de 1719; 27 de Dezembro de 1722 e 1 de Novembro de 1755}, sendo que este último, para além da destruição da Torre da Igreja Matriz, arruinou as Igrejas de D. João, S. Pedro, e S. Sebastião, destruiu parte do seu antigo castelo, e o maremoto que se lhe seguiu, submergiu as hortas e a ermida de Nª. Sr.ª da Ajuda, tendo ainda derrubado 27 casas de habitação, o que, alterou profundamente o traçado urbano desta vila 3. A consequência dessa catástrofe, mais visível nos dias de hoje, verifica-se pelo posicionamento da porta de entrada da Igreja Matriz, que dá para um descampado, a que o povo lhe chama de Vila Velha. Este facto resulta precisamente, da destruição da vila em 1755, «em que o mar entrou 667 metros pela terra dentro» 4, tendo a partir daí, sido empreendida a sua reconstrução no seguimento do lado esquerdo da referida Igreja. Em 1756, no ano seguinte ao terramoto, registava esta povoação 233 fogos e 916 habitantes. Trata-se do primeiro recenseamento fiável efectuado nesta localidade 5. Ao longo dos anos, as actividades económicas da vila, como a pesca, actividades derivadas desta actividade, agricultura, salinas, e algum comércio, condicionaram indubitavelmente a disposição da sua malha urbana. Povoação virada à Ria de Alvor, em alcantilado, quase como um anfiteatro, a vida da população foi desde sempre de forma fundamental, vocacionada para a actividade económica do rio e do mar. Factores não displicentes, que desde sempre condicionaram e de certa forma não permitiram uma evolução demográfica constante ao longo dos anos, encontram-se relacionados com ciclos epidémicos como a meningite e a tuberculose, e por outro lado, porque até aos anos 40 deste século a freguesia de Alvor era uma zona endémica no que reporta à malária ou sezões, que ceifavam dezenas de vidas todos os anos. A partir de meados de 1950, a forma desequilibrada como se processou o crescimento económico em Portugal, provocou graves assimetrias que se reflectiram numa dicotomia campo/cidade, urbano/rural, a que o Alvor não foi imune. Reflexo mais evidente deste facto, sobre o ponto de vista demográfico, verificou-se no afluxo de gente do campo para o litoral à procura de melhores condições de trabalho. Porém, tal não se reflectiu de forma importante em Alvor. Não obstante, a partir dos anos 60, a vila, tal como todo o Algarve, sofreu um forte abalo nas suas estruturas económicas, sociais e urbanas, por via de uma verdadeira «revolução turística» iniciada então, e que se mantém até aos dias de hoje. Saliente-se no entanto, que não houve entretanto alteração na sua malha urbana nem tão pouco um aumento significativo de habitações ou outras construções, de forma a alterar de forma radical o seu traçado. Em parte, porque a sede do concelho {Portimão} se encontra a seis quilómetros e oferece melhores condições ao nível das acessibilidades, oferta de serviços, melhores terrenos para a construção civil e sobretudo oferta de emprego. Todos estes factores conjugados reverteram negativamente para o Alvor, que de então para cá, tem visto o seu parque imobiliário a envelhecer, diríamos até, de forma decrépita. Face à sede do concelho, o núcleo principal de Alvor é um povoado típico que aparenta ter parado no tempo. Embora não muito fiável no que reporta aos séculos XVIII e XIX, não encontrámos outras fontes que nos possam confirmar estes números. Quanto à evolução do número de edifícios urbanos/população, para o século XX, encontram-se referidos nos censos nacionais, embora com graves lacunas, dado até 1970 surgirem enquadrados no total dos números do concelho de Portimão, de que esta freguesia faz parte. Conforme podemos verificar para os séculos XVIII e XIX o número de moradores por habitação não sofreu oscilações, isto é, manteve-se entre os 3,3 e 3,9 habitantes/casa, o que manifesta alguma estabilidade ou antes, estagnação na evolução demográfica e de construção urbana desta vila. Porém, no início do século XX, encontramos registada uma população residente de 3.014 pessoas, número inferior ao verificado dois anos antes (1898), o que pressupõe um pequeno decréscimo populacional, sem que, no entanto possamos estabelecer dados comparativos com o número de alojamentos uma vez que nos falta esse dado para 1900. Estamos porém em crer que, não tenha havido nenhum acréscimo substancial de habitações nesses dois anos. Assim, podemos pressupor que em 1900, o número de habitantes por moradia fosse de 2 pessoas. Para concluir, verificamos que entre os anos de 1970 e 1991, não se registou uma evolução demográfica significativa relativamente ao verificado no ano de 1900, observando-se que, o número de construções em novos espaços na área urbana desta vila para este período é mínimo, o que vem reforçar o que enunciámos no início deste capítulo, ou seja: o Alvor, neste momento regista um parque imobiliário urbano envelhecido, enquadrado numa malha urbana ancestral, a qual foi sujeita a pequenas alterações em parte, fruto das catástrofes naturais do século XVIII, em particular a verificada em 1755. Notas 1 – Oliveira, Ataíde, Monografia de Alvor, ed. facsimilada, 3ª ed.,Editora Algarve em Foco, Faro, 1993, pg.14 2 – Ibidem, pg.69 3 – “Relação Anónima do Terramoto de 1 de Novembro de 1755”, in Fontes Setecentistas para a História de Lagos, Centro de Estudos Gil Eanes, Lagos, 1996 4 – Monografia de Alvor, pg.113 5 – Ibidem, pg.129 Pedro Manuel Pereira

PALÁCIO SÁRREA GRAFIAS

Situado no centro histórico da cidade de Portimão, o Palácio Sárrea Grafias encontrava-se enquadrado por alguns imóveis de relevante traça arquitectónica. Destacava-se este imóvel de entre a arquitectura civil histórica desta localidade, quer pela sua volumetria quer pela sua originalidade. De linhas marcadamente neoclássicas, encimava o seu frontão ondulado umas águas-furtadas. No seu interior e não obstante as sucessivas obras de adaptação que sofreu ao longo dos anos, ainda conservava até ser derrubado, muita da decoração de finais do século XVIII, nomeadamente, alguns estuques originais ricamente trabalhados, lambris e azulejos datados do primeiro quartel do século XX. A divisão que melhor preservava a decoração de estuque do tecto era a antiga sala de audiências do antigo Tribunal. Grande parte das divisórias das várias dependências encontravam-se concebidas em estilo “gaiola”, solução arquitectónica frequente desde finais do século XVIII. Com a venda do edifício tempos após a implantação da República, o brasão de família que encimava a frontaria do edifício, foi substituído por um “outro” identificando o Tribunal. A partir do átrio de entrada, subindo as escadas, podia observar-se, no tecto, o escudo da República com a legenda: Paços do Concelho. A área total do edifício ocupava grande parte do quarteirão e como todos os monumentos com história, quase que podemos dizer ter sido um imóvel com “personalidade”, dado nele ter ficado impressa de forma indelével, a personalidade dos seus antigos proprietários. Defronte, construído posteriormente, porém organizado e ordenado de harmonia com a fachada deste solar, encontra-se o Jardim 1º de Dezembro {concluído em 1931} com uma escadaria ladeada ao topo por duas estatuetas em estilo Arte Nova, realçando a imponência e dignidade do edifício, por onde nos últimos séculos passou boa parte da história de Portimão. Das janelas do 1º andar avistava-se, além do jardim e do casario, o magnífico espelho de água que é o rio Arade. Nas suas traseiras, a poucos metros, a Igreja Matriz de Portimão. Este solar, tal como tantos outros edifícios notáveis por este país fora, foi ao longo dos tempos utilizado para fins bem diversos daqueles para os quais havia sido destinado, pelo que hoje se torna difícil saber quais as estruturas originais que constituíram a primitiva casa senhorial. Construído em data incerta, antes do terramoto de 1755 {provavelmente entre os séculos XVI e XVII} foi propriedade de Manuel José da Serra Garfias Tavares Torres, tendo sido reedificado na traça - que ostentou até à sua demolição -, entre 1793 e 1796, por Joaquim Ignácio Pacheco de Sárrea. Importante e abastada família local, os Sárrea Garfias estiveram na origem da Empreza de Abastecimento d’Águas Sarrea Prado e Commandita, que servia a Vila Nova de Portimão. Ao longo dos anos, o interior do imóvel sofreu bastantes alterações em função das necessidades orgânicas do seu espaço. As primeiras de que há registo deram-se em 1915 quando da instalação dos Paços do Concelho, tendo-se seguido outros serviços públicos, entre os quais, o Cartório Notarial, a Biblioteca Municipal, a Escola Primária, o Posto de Turismo, Correios e Telégrafo, a Guarda Nacional Republicana, o Registo Civil e Predial, a Repartição de Finanças e o Tribunal da Comarca. A grandiosidade do edifício era proporcional à importância que tiveram os seus proprietários ao longo dos tempos, assumindo-se como um símbolo do seu poder político, social e económico. Por outro lado, a escolha da localização do imóvel não foi aleatória, uma vez que se encontrava estrategicamente situado em função da estrutura da antiga malha urbana, ou seja, próximo do rio e em simultâneo, suficientemente distante. Próximo da antiga Alfândega e do porto, assim como da Igreja Matriz e das principais vias de comunicação. Acresce que, duas das entradas das antigas muralhas da cidade se situavam a poucos metros deste palácio. A porta da Guarda à esquerda e a porta de S. João à direita, o que vem reforçar a importância estratégica da construção deste imóvel. Os Sarrea eram grandes proprietários fundiários, sabendo-se que só no concelho de Portimão possuíam a Quinta da Donalda e a Quinta do Poço do Bispo. Em simultâneo desempenharam elevados cargos militares, tais como, governadores militares da Vila, escudeiros e cavaleiros fidalgos do rei. Além disso, a quase totalidade dos filhos varões foram cavaleiros professos da Ordem de Cristo. Desempenharam prestigiados e importantes cargos na administração civil. Assim, em 1727 encontramos Luís Simões Sarrea {que comprou a Quinta da Donalda} como juiz da Alfândega de Portimão, Gaspar Simões Sarrea de Telles Moniz feitor e recebedor do consulado da mesma alfândega, em 1761, Manuel José Sarrea Tavares para além das funções referidas, era almoxarife e juiz dos direitos da portagem de Vila Nova de Portimão, e por aí fora... Desta forma se compreende a importância desta família no seio da oligarquia dominante do concelho e até da região, acrescida pela prática de casamentos entre famílias poderosas. Adeptos de D. Miguel, quando da guerra civil de 1832-1834, entre liberais e absolutistas, defenderam a causa destes últimos. Terminada a guerra, foram perseguidos pelo novo regime, iniciando-se a partir de então, a perda de poder e de influência ancestrais desta família. Na sequência da implantação da República, em 1915 o solar foi adquirido pelo executivo camarário, tendo nele sido instalados os Paços do Concelho e uma Escola de Artes e Ofícios. Da venda do imóvel não se conhecem os verdadeiros motivos. Em 1951 os Paços do Concelho mudam-se de novo, desta feita, para onde se encontram actualmente: o Palácio Bívar. Pedro Manuel Pereira

A FÉ - UM EXEMPLO A SEGUIR PELO POVO PORTUGUÊS

Diário da República, 1.ª série — N.º 60 — 26 de Março de 2009 Resolução da Assembleia da República n.º 21/2009 Aprova o regime de presenças e faltas ao Plenário Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, o seguinte: 1 — As presenças nas reuniões plenárias são verificadas a partir do registo de início de sessão efectuado pessoalmente por cada Deputado, no respectivo computador no hemiciclo. 2 — Os serviços registam oficiosamente na base de dados que faz a gestão das presenças, a partir dos elementos de informação na sua posse, os Deputados que, por se encontrarem em missão parlamentar, não comparecerem à reunião. 3 — Aos Deputados que não se registem durante a reunião ou não se encontrem em missão parlamentar émarcada falta. 4 — Os procedimentos referidos nos números anteriores reportam -se a cada reunião, podendo esta repartir-se por vários períodos num só dia. 5 — Para efeitos da eventual aplicação de sanções, apenas releva uma falta em cada dia, prevalecendo areferente às reuniões plenárias, no dia em que estas tenham lugar. 6 — Os Deputados têm o direito de apresentar justificação para as faltas, nos termos estabelecidos no respectivo Estatuto e no Regimento, observando as respectivas exigências de fundamentação. 7 — A palavra do Deputado faz fé, não carecendo por isso de comprovativos adicionais. Quando for invocado o motivo de doença, poderá, porém, ser exigido atestado médico caso a situação se prolongue por mais de uma semana. 8 — Para efeitos do eventual exercício desse direito, os serviços de apoio ao Plenário entregam pessoalmente ao Deputado ou a elemento do seu gabinete que, para o efeito, por ele tenha sido indicado, mediante protocolo, o registo da falta ou faltas dadas, no 1.º dia de trabalho parlamentar após a falta. 9 — O protocolo deve ser assinado pelo próprio ou pelo elemento por ele indicado. 10 — A comunicação menciona expressamente o prazo para apresentação da justificação e a ela irá junto impresso para tal efeito. 11 — A justificação das faltas deve ser apresentada no prazo de cinco dias a contar da notificação ou, no caso de faltas continuadas, a partir da notificação da últimafalta. 12 — Para efeitos de justificação de faltas, são contados no prazo apenas os dias parlamentares. 13 — O cumprimento do prazo verifica -se pela data de entrada da justificação no Gabinete do Presidente da Assembleia da República. 14 — Esgotado o prazo, a justificação não é apreciada e a falta é contada como injustificada. 15 — Os serviços de apoio ao Plenário comunicam ao interessado, nos termos do disposto nos n.os 8 a 10 e no prazo de três dias, a decisão da entidade competente para julgar a justificação das faltas, no caso de ser negativa. 16 — Os serviços de apoio ao Plenário enviam ao Presidente da Assembleia da República a lista de todas as faltas julgadas injustificadas em cada mês, dentro dos três primeiros dias úteis do 2.º mês subsequente. 17 — O Presidente da Assembleia manda notificar pessoalmente cada um dos Deputados em falta, nos termos atrás referidos. 18 — Decorridos oito dias após a recepção da notificação pelo Deputado em falta, verificada pelo protocolo deentrega da mesma, o processo é remetido ao Presidente da Assembleia para decisão. 19 — O despacho do Presidente da Assembleia é remetido aos serviços competentes para comunicação ao Deputado e eventual seguimento do processo de sanções. 20 — Tratando -se de perda do mandato de Deputado, o despacho do Presidente da Assembleia, com o processo respeitante, é remetido à Comissão de Ética para parecer. 21 — A falta a qualquer votação previamente agendada, em Plenário, segue o regime das faltas às reuniões plenárias, quanto à justificação e para os efeitos legais relativos às sanções pecuniárias. 22 — Só recebem tratamento autónomo as faltas às votações dos Deputados dados como presentes no registo próprio da reunião plenária respectiva. 23 — É revogada a Resolução da Assembleia da República n.º 77/2003, de 11 de Outubro. Aprovada em 13 de Março de 2009. O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

A Justiça que (não) temos!

Ouvimos e lemos quase diariamente nos noticiários que em Portugal a “Justiça” ainda não sofreu as reformas profundas que se impõem, para se tornar mais célere, mais acessível aos cidadãos e eficaz. Na comunicação social e nos debates televisivos são frequentes os artigos de opinião e os comentários mais díspares, de quem não é um dos agentes intervenientes na sua administração, que são os Juízes, Magistrados do Ministério Público, Advogados e Funcionários Judiciais. Generalizou-se a ideia, errada, de que não tem havido reformas nesta área, ou que a demora na conclusão dos processos se deveu ao excesso de férias judiciais dos Tribunais, tendo esta sido um dos emblemas do actual Governo. É verdade que justiça lenta se traduz em injustiça, em especial quando cidadãos probos e honestos são alvo de processos morosos, que os impedem de fazer valer em tempo útil os direitos que lhes assistem, quer seja para receber indemnizações ou cobrar dívidas, quer seja para provarem a sua inocência que, entretanto, foi posta em causa com a exposição mediática de casos em que foram indevidamente envolvidos, em violação do segredo de justiça, que em teoria os deveria proteger. Reformas têm havido, e muitas, mas não as suficientes. Vivemos na era das novas tecnologias e da extrema mobilidade de negócios e de capitais, que não se compadece com o desenrolar de procedimentos e formalismos criados nos anos 40 do século XX, vigentes ainda hoje e que são completamente obsoletos. Convenhamos que é difícil de entender ao cidadão comum que um julgamento iniciado há mais de quatro anos, envolvendo sete arguidos, ainda não tenha conhecido a sentença da primeira instância, sendo imprevisível quando conhecerá o veredicto final, após todos os recursos possíveis. Que autarcas acusados de variados crimes, desde corrupção passiva, abuso de poder ou peculato, venham a ser absolvidos, à semelhança do que sucede com dirigentes desportivos, acusados de corrupção activa desportiva. Que o segredo de justiça seja sistematicamente violado e que a comunicação social divulgue os pormenores de processos que ainda estão em investigação e a que apenas um grupo restrito de intervenientes processuais tem acesso. Que um homicida confesso tenha ficado em liberdade após ter assassinado a mulher. Que um empresário acusado do crime de corrupção activa, para tentar obter um tratamento mais favorável num negócio muito rentável, tenha sido condenado no pagamento de uma multa de cinco mil Euros. Que investigadores sejam afastados de processos antes de terminadas as averiguações que estavam a conduzir com empenhamento e quiçá em prejuízo do seu próprio tempo de lazer. Que a pena aplicável a quem tem mais poder económico e alicie outrem a fornecer informações que o possa beneficiar, ou a praticar um acto que lhe seja favorável para determinado negócio, a troco de alguma compensação (refiro-me em concreto aos crimes de corrupção activa e corrupção passiva), seja menor do que a pena aplicável a este. E os exemplos repetem-se quase infinitamente. Por outro lado, pouco se comenta que em muitos tribunais os juízes têm a seu cargo milhares de processos, que muitos destes são extremamente complexos e requerem tempo para serem estudados, que não têm assessores que os libertem de demoradas pesquisas legislativas. Que os funcionários estão descontentes com o excesso de serviço, que para ser mantido em dia requer que trabalhem fora de horas, sem a justa compensação. Que há excesso de garantias para com os arguidos, tendo-se reduzido substancialmente a prisão preventiva. Que nos últimos anos se registou um acréscimo exponencial de processos para cobranças de dívida de operadoras de telemóveis, e de instituições bancárias, ou de empresas financeiras. Que algumas leis (mais recentes) estão redigidas de forma incongruente ou são tão complexas (apesar do dito simplex) que quase não produzem efeitos úteis, como, por exemplo, o “Novo Regime do Arrendamento Urbano”, que foi outra das bandeiras do Governo. E que dizer de Juízes em início de carreira, acabados de sair dos bancos da Universidade e do C.E.J. (Centro de Estudos Judiciários) sem experiência da vida real que, sentindo-se investidos de um dos poderes que nos governam, por vezes aplicam a lei com mão excessivamente pesada e uma frieza que chega a ser revoltante, para “esconderem” a sua própria insegurança ? Ou de Advogados que, numa atitude de novo-riquismo, se deixaram deslumbrar com a fama que certos casos mediáticos lhes trouxeram e assumem atitudes verdadeiramente mercantilistas, pouco se preocupando com a aplicação da Justiça e, até, cometendo eles próprios crimes de toda a ordem? Certamente está na memória de todos aquele antigo dirigente de um dos grandes clubes desportivos de Lisboa, que agora reside principescamente em Londres … E das grandes sociedades que integram centenas de jovens licenciados, a trabalhar em regime intensivo, apenas num determinado tipo de processos, deixando-os inaptos ou sem preparação para outros processos, e que acabam por ser facilmente “dispensados”, em especial as Advogadas grávidas? Não poderia deixar de assinalar o excesso de licenciados em Direito - formados em Universidades que proliferam pelo País, quantas vezes em cursos nocturnos, cujos docentes não são propriamente Professores Catedráticos, nem Investigadores - que optam por exercer a Advocacia, agindo frequentemente sem o sentido ético que deve reger esta profissão, dando azo a que se tenha quase generalizado a convicção de que ser Advogado é ser desonesto. Também merece registo a subjectividade da interpretação da Lei e sua aplicação efectiva. Quantas vezes uma das partes intervenientes num processo, descontente com o resultado, interpõe recurso e a decisão seguinte é de sentido totalmente contrário! No entanto, a Lei é a mesma, tendo variado a interpretação que lhe foi dada. Esta abordagem não é exaustiva, naturalmente, mas permite elencar alguns dos aspectos que em geral não são referidos e certamente contribuirá para suscitar nos leitores deste blogue um debate salutar. A.M.B.S.